uhuuuuuu vamo que vamo minha gente!!!

Bem gente a Comissão Organizadora junto com  a Coordenação Nacional,depois de muitas contas(professores de cálculo orgulha-se)e conversas,vendo que algumas pessoas  talvez não podessem participar do Congresso,por conta de pagarem suas vindas e vendo que a galera anda sem dimdim(pq tb são estudantes )decidiu abaixar o preço das inscrições de 80,00 para 65,oo e no dia do evento aumentará para 85,00,então não percam essa oportunidade,e garantam suas inscrições,e adiantado que no dia do evento  não negociaremos.

 

 

 

Belém espera por tod@s quente igual um caldeirão!!!

Marcha da Maconha

 

Carta Aberta à Sociedade Brasileira – Pela reabertura do debate público sobre a maconha

A planta Cannabis sativa é conhecida no Brasil popularmente como maconha, mesmo nome que é dado também ao fumo usado como droga, apenas uma entre as diversas possibilidades de uso da planta. As folhas, caule, sementes e flores foram e ainda são utilizadas em diversos países do mundo, como matéria prima para inúmeros produtos nas mais diversas áreas. Poderíamos expor dados a respeito de como o Brasil tem se furtado a lucrar com a regulamentação da exploração comercial das partes não-psicoativas da planta e seus derivados, sem necessariamente legalizar o uso para fins recreativos e existem diversos estudos, livros, artigos e outros trabalhos científicos e técnicos que podem ser consultados a esse respeito. Porém, dentro de uma discussão sobre leis e políticas públicas sobre drogas que se proponha de fato debater acesso à saúde, segurança e cidadania aos cidadãos, precisamos atentar não apenas para as perdas econômicas da exploração desse nicho de mercado, mas principalmente para os custos que a manutenção de políticas e leis proibicionistas causam para toda a sociedade. Mesmo que o uso da maconha e de outras plantas psicoativas tenha sido uma presença constante em quase toda a trajetória humana na terra, somente a partir do final do séc. XIX, após a Guerra do Ópio, surgiram os Encontros Internacionais para discutir o tema. Durante os encontros de 1909, 1911, 1912 e 1921, realizados para discutir questões relacionadas à coca e ao ópio, não houve qualquer menção à maconha. Na Reunião de 1924, Brasil, Egito, Grécia e alguns outros países cujos governantes tinham interesses em proibir seu uso iniciaram uma campanha para que ela também fosse considerada perigosa e incluída na lista de proscrições. Sob pressão, uma Comissão especial foi criada para analisar a matéria. Inspirados na criação dessa Comissão, na década de 1930, alguns países, a exemplo do Brasil (1932) e EUA (1937), criaram leis federais banindo seu uso. Desde então, passaram a pressionar para que os Tratados Internacionais incluíssem a Cannabis sativa, o que só foi conseguido na Convenção Única de Entorpecentes, em 1961. De lá pra cá, o consumo não diminuiu, mas a repressão foi intensificada, na mesma medida em que aumentou a violência relacionada à produção e comercialização não-autorizada de maconha, bem como de outros crimes e problemas sociais relacionados, como os citados pelo General Jorge Armando Félix. É importante ressaltar que a participação da delegação brasileira nesses encontros, ao expor dados sobre os perigos da maconha no país, contrariou os dados clínicos e científicos que existiam no país. Até mesmo um relatório publicado por encomenda do Governo Brasileiro em 1959 sobre a planta foi desconsiderado. Ou seja, a delegação brasileira, queremos crer que por imprudência ou imperícia, levou dados equivocados sobre a planta para um Encontro Internacional. Esses dados foram utilizados para equiparar a maconha à heroína e outros opiáceos, drogas incluídas na Lista IV, justificando uma decisão que influência até hoje as leis de diversos países, incluindo o Brasil. A história da maconha e da sua proibição no Brasil e no mundo é cheia de capítulos obscuros. Não é possível precisar ao certo como uma planta que foi cultivada em todo o mundo e considerada econômica e socialmente importantíssima passou a ser perseguida política e legalmente. Especificamente no Brasil, é difícil entender como uma planta cultivada oficialmente pela Coroa Portuguesa e disseminada em todo o país e que teve seu uso difundido e tolerado passou a ser estigmatizada e criminalizada. É apenas possível ver nesses processos indícios de racismo, etnocentrismo, xenofobia, autoritarismo e muitos outros ‘ismos’ que sabemos tão perniciosos à construção de um Estado Democrático de Direito. O proibicionismo, ou seja, as políticas e leis que nas quais é utilizada de forma exagerada e perniciosa a proibição enquanto regra é uma criação recente na história. Acredito realmente que os representantes de cada país, tanto no passado quanto atualmente queiram o melhor para suas nações e para o mundo. Porém as boas intenções iniciais de regular o mercado para que ele não causasse danos aos indivíduos nem à sociedade foram esquecidas em algum momento no passado. As trocamos por uma ilusão coletiva de que a melhor forma de lidar com as drogas e com as pessoas que as consomem é publicar decretos proibindo suas existências e ampliar as maneiras e intensidades de punir aqueles que insistem em não se encaixar nesse mundo utópico. Ao fazer isso, esquecemos também que políticas e leis sobre drogas não podem causar danos mais graves à sociedade ou aos indivíduos do que o uso das drogas em si. Segundo os dados do Levantamento Domiciliar sobre o uso de Drogas Psicotrópicas de 2005, estima-se que 5.000.000 de pessoas fumaram maconha ao menos uma vez na vida. Isso significa que correram o risco de ser processadas e passar pelos trâmites policiais e jurídicos por terem fumado maconha, uma prática que, até outubro de 2006 era punível com até 2 anos de prisão. Esses dados dão uma aproximação da realidade e nos levam a refletir que todas as pessoas conhecem alguém – um parente, um vizinho, um amigo ou conhecido – que fuma maconha, freqüentemente ou não, ou então que já fumou. Sendo assim, em todas as famílias brasileiras existem pessoas que sofrem direta ou indiretamente as conseqüências negativas das políticas e leis sobre drogas adotadas atualmente. Mesmo que não seja possível mensurar qual seria o impacto da autuação e processo de todos esses cidadãos brasileiros que consomem derivados de Cannabis sativa, é possível imaginar o que tem representado para o país e para essas pessoas a adoção de leis e políticas pouco tolerantes com suas condutas. No mínimo, essas políticas e leis não têm alcançado seus objetivos principais de assegurar acesso à segurança, saúde e cidadania. Estão previstas para ocorrer nos próximos dias 2, 3 e 9 de maio a Marcha da Maconha em 14 cidades brasileiras e em mais de 250 cidades em todo o mundo, tendo como objetivo promover reflexões em torno dos danos causados pelas atuais políticas e leis sobre a maconha e seus derivados. Essa não é uma manifestação que interessa apenas às pessoas que usam maconha ou outras drogas. Interessa a todos os cidadãos e cidadãs que querem ajudar a construir e a manter a Democracia Brasileira. Em uma Nação que se pretenda afirmar como Estado Democrático de Direito, qualquer tentativa de desvirtuamento do Artigo 5º da Constituição Brasileira, do Código Civil ou mesmo da Lei 11.343, com a intenção de obscurecer os objetivos da Marcha da Maconha ou incutir-lhe qualquer conotação de apologia ao crime ou incentivo ao uso de drogas é inaceitável. Movimentos sociais não podem ser criminalizados apenas por querer reabrir um debate político-legal ou por manifestar seus posicionamentos, como ocorreu em quase todo o país em 2008 e como estamos vendo ocorrer esse ano em Fortaleza, João Pessoa, Gôiania, Salvador e São Paulo. Ao afirmar na 52ª Sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU para o tema das drogas que as metas acordadas nos Tratados Internacionais anteriores se mostraram inatingíveis, o Brasil tomou uma posição de coragem, admitindo que o caráter absurdo de uma das principais metas que sustentam a manutenção das políticas proibicionistas. Assim como ao reafirmar a necessidade de avançar com firmeza na garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas. Também deu um passo importante quando aprovou na última reunião do CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, realizada em março desse ano, que errou na reunião de 1924 e que deve ser enviada uma moção pedindo retração por esses erros e sugerindo a exclusão da Cannabis da Lista IV. Porém, muitos passos ainda precisam ser dados para sairmos do lugar incomodo onde atualmente estamos e começarmos a trilhar caminhos que verdadeiramente respeitem a diversidade, os direitos humanos e assegure o acesso à saúde, segurança e cidadania

Campanha em Defesa do Código Florestal

Por que um Novo Código Florestal?

Mudanças no Código Florestal atenderão somente aos interesses capitalistas, principalmente dos ruralistas e do agronegócio.

Dennis Ometto, da Ação Eco-socialista  


• Até há poucos anos, nenhum deputado, senador ou presidente da república se preocupou em aperfeiçoar essa que é uma das mais antigas e importantes leis ambientais do país. Isso porque a proteção da natureza inserida entre os artigos do Código Florestal ainda não estava incomodando o sistema capitalista, em especial os latifundiários e as empresas agropecuárias.

O problema é que nenhuma atividade econômica dentro do capitalismo se destina a suprir necessidades humanas. Toda a produção tem como objetivo gerar lucro para aqueles que são proprietários das indústrias, dos bancos e das terras. Assim, a produção não pode ficar parada, tendo que se expandir continuamente. Se parar, morre.

Essa expansão do capitalismo, cedo ou tarde, esbarraria nas leis de proteção ambiental, que limitam bastante a exploração econômica em determinadas áreas fundamentais para o equilíbrio ecológico. Em outras palavras, em locais que contém recursos naturais de que necessitamos para viver com dignidade.

Assim, não é verdadeira a principal desculpa utilizada pelo relator do projeto do novo código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de que essas mudanças seriam necessárias para beneficiar os “pequenos agricultores”. A agricultura familiar, a propósito, a responsável por mais de 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros, vem convivendo muito bem com as leis ambientais, pelo menos desde 1965, quando foi editado o atual Código Florestal.

Quem não se dá bem com isso são os grandes capitalistas do campo, aqueles cujos interesses o deputado quer proteger. Não tem mais espaço para desmatar, abrir pastagens, plantar soja (inclusive transgênica!), eucalipto, vender madeira e especular com a terra.

Daí porque eles querem avançar sobre essas áreas protegidas e daí a necessidade de mudar a lei que impede esse avanço.

E, do ponto de vista ambiental, as mudanças propostas são desastrosas.

Áreas de Preservação Permanente
O código atual relaciona alguns locais que devem ser protegidos de uma forma tão eficaz que não se admite nenhuma atividade neles, econômica ou não. Eles estão em toda a parte, em zonas rurais e urbanas, tendo como função garantir a existência de recursos naturais essenciais. Por exemplo, as margens de rios, entornos de nascentes, encostas e topos de morro.

A vegetação das beiradas de rios, ou “ciliar”, só para citar um caso, serve para evitar o assoreamento, a erosão e a poluição, além de regular até a temperatura da água, preservando o ecossistema aquático.

Assoreamento é o depósito de material sólido no leito dos corpos d’água. Como consequência, vindo as grandes chuvas, eles extravasam, causando as famosas cheias, de tristes memórias. Sem contar as tragédias causadas pela erosão, levando a repentinos deslocamentos de grandes massas de terra e rocha, que desabam morro abaixo.

Portanto, não foi à toa que essas áreas receberam a designação de “preservação permanente”. Porém, o deputado e seus amigos querem reduzir em 50% essas áreas de beira de rio e nascentes, deixando para os estados definirem se as encostas e topos de morro devem ser protegidos. Ou seja, se houver interesse econômico envolvido, certamente vão considerar o contrário. As regiões serranas do sul e sudeste, por exemplo, poderão ser ocupadas pelos grandes hotéis e condomínios de luxo.
Reserva legal
Esse é outro aspecto da lei que os incomoda muito e, por isso, querem mudar.
Pelo Código Florestal em vigor, os produtores rurais são obrigados a manter um percentual de vegetação nativa em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões.

De acordo com a proposta inserida no “Novo Código”, as propriedades com até quatro módulos rurais não serão obrigadas a manter reserva nenhuma. O tamanho do módulo rural pode variar de cinco a 110 hectares, dependendo do município e da região do país. Com a nova lei, em alguns lugares, propriedades de 1.100.000 m² não precisarão manter uma única árvore em pé. Em outros, as empresas e latifundiários poderão comprar diversas “pequenas propriedades”, cada uma delas também sem nenhuma reserva de vegetação.

Como se não bastasse, eles também não querem a sobreposição de Áreas de Reserva Legal com as de preservação permanente. Isso significa que, se na gleba em questão já houver uma nascente, por exemplo, o proprietário pode “descontar” suas dimensões da reserva legal, independentemente do tamanho de sua propriedade.

É difícil imaginar uma grande extensão de terra sem ao menos uma nascente, um rio, uma encosta ou um morro. Então, na prática, pode não haver mais reserva legal de vegetação em nenhum lugar do país.

Moratória e anistia para desmatadores
Segundo o projeto do Novo Código Florestal, se já houver reserva legal de vegetação em áreas que não precisarão mais tê-las, os respectivos proprietários poderão destruí-las e utilizá-las como bem entenderem, mas só daqui a cinco anos.

Finalmente, há ainda o aspecto relacionado à regularização ambiental. A legislação atual determina que o desmatamento em áreas de preservação permanente e a falta de registro da reserva legal deixam o produtor sujeito a multas e até a suspensão das atividades produtivas.

No texto do projeto da nova lei, há a concessão do prazo de cinco anos, para aquele que desmatou se “adequar” e não obriga a recomposição da mata derrubada até julho de 2008. Quem destruiu qualquer tipo de vegetação, em qualquer lugar, com motoserra, fogo, até essa data, estará automaticamente perdoado e não precisará nem consertar o estrago que causou!

Não é difícil concluir que sustentabilidade que virá com a nova lei é a da atividade econômica exploradora dos ruralistas e do agronegócio, entre outras. E a única espécie de preservação que o deputado Aldo Rebelo está preocupado é a do cargo que ocupa.

Debate necessário
Toda a discussão em torno do Novo Código Florestal é em essência uma fraude completa. Não existe discussão alguma, apenas uma imposição desses setores da economia capitalista, sob um aparente debate democrático. Certamente esse projeto de lei será aprovado, não porque protege os pequenos agricultores e a população em geral da escassez de recursos naturais, mas porque os políticos tem suas campanhas políticas financiadas pelas empresas interessadas em expandir seus negócios para as áreas atualmente protegidas.

Fora isso, não podemos esquecer que, em diversos estados e municípios, o Código Florestal já está sendo sistematicamente flexibilizado por seus respectivos órgãos ambientais, que vem concedendo licenças para os mais diversos empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente.

Essas intervenções são as maiores causas dos desastres ambientais e da escassez de recursos necessários à manutenção da vida, tamanho é o desequilíbrio natural que provocam.

O debate que deve ser colocado à população em geral aponta para o sentido oposto desse criado pelo deputado do PCdoB. Uma nova legislação ambiental tem que dar mais proteção aos recursos naturais, não menos. Também deve criar mecanismos para que as comunidades tenham livre acesso aos mesmos e possam interferir nos licenciamentos de obras e empreendimentos.

Essas são medidas urgentes, que devem ser colocadas em prática desde já, mas sem esquecer que a luta contra o capitalismo é o primeiro passo para que se possa iniciar um verdadeiro debate sobre a sustentabilidade dos recursos naturais.

Saiba mais

VEJA QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES DO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL (LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965):

Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processo ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Área de Preservação Permanente: área protegida (arts. 2º e 3º), coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:
1 – de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2 – de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
3 – de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4 – de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
5 – de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público.

Como Chegar Na UFRA-Belém

*Para as escolas que vierem de ônibus alugado de suas cidades:

-Avenida Perimetral, 2501 – Belém – PA, 66077-830.

*Para quem vier de ônibus (sozinho) para o curso de coordenadores:

-Quando chegar pegar o ônibus ao lado do Terminal Rodoviário (o nome do ônibus é Tamoios UFPA, então você terá que descer na frente da UFRA -Por favor NÃO CONFUNDIR com a UFPA).

*Para quem vier de avião:

-Pegar o ônibus na frente do Aeroporto (o nome do ônibus é Tapanã UFPA, pode demorar um pouco, então você terá que descer na frente da UFRA -Por favor NÃO CONFUNDIR com a UFPA).

obs: o preço do ônibus é: 2,00R$.

*Qualquer coisa ligue para alguns desses números da C.O ou C.N:

-Ana Júlia (091) 8296-9443

-Camila Casseb (091) 8284-5885

-Felipe Ribeiro (091) 8394-2638

-Gisiane Pantoja (091) 8310-7173

-Magda Nascimento (091) 8183-8633

-Mariana Miranda (Norris) (011) 8116-1011

-Renata Andrade (091) 8168-9060

Descriminalização do Aborto

 
Não a qualquer retrocesso em matéria de direitos sexuais e reprodutivos PDF Imprimir E-mail
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Na última (2007-2010) e na atual legislatura (2011-2014), a Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que vem propondo verdadeiros retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, tais como: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino e com isso intensificar a criminalização de mulheres e profissionais de saúde; além de propostas legislativas que pretendem proteger o direito à vida desde a concepção.

Diante deste fato, vimos a público repudiar as tentativas de retrocesso pelos motivos expostos a seguir.

1. CPI desta natureza não se justifica pelos meios que se pretende usar para alcançar a finalidade a que se destina. Ao contrário, sugere uma perspectiva punitiva no trato de tema complexo e delicado.

2. A magnitude do fenômeno do aborto no país vem sendo tratada no âmbito do Executivo brasileiro como questão de saúde pública. O aborto clandestino e inseguro atinge diretamente pelo menos cerca de 230.000 mulheres que são internadas anualmente, na rede pública de saúde, para tratar de complicações resultantes de procedimentos inadequados de interrupção da gravidez.

3. A prevenção ao aborto inseguro deve ser implementada através de políticas de saúde mais amplas de acesso a contracepção e a educação sexual, bem como ampliando-se o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. A ampliação e intensificação da criminalização não previne o aborto nem reduz a sua incidência.

4. Uma ação legislativa e de políticas públicas que se paute pelo bem público e pelo interesse coletivo deve assegurar a prevenção do aborto realizado em condições inseguras através de políticas de saúde adequadas. Não deveria jamais instigar ações policialescas e a lógica punitiva que desconhece ou minimiza a realidade social que cerca o fenômeno e as e as informações científicas sobre suas causas e efeitos.

5. Sem dúvida, a questão da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo desta CPI, que mascara a verdadeira intenção pretendida com sua instalação: a de intensificar a perseguição e criminalização das mulheres, profissionais de saúde e organizações feministas.

6. Outra iniciativa deste grupo conservador é a aprovação do projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro. Tal projeto pode ter efeitos perversos para a saúde e a vida das mulheres, uma vez que pode ameaçar o acesso ao aborto nos casos previstos em lei, colocar barreiras no acesso a saúde para tratamento das complicações de aborto. O projeto confere direito absoluto a vida aos embriões em detrimento dos direitos das mulheres.

7. Além disso, uma proposta de emenda à Constituição para garantir a proteção da vida desde a concepção que pretende acrescentar ao artigo 5º do texto constitucional a expressão “desde a concepção” na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. O texto atual refere-se apenas à vida, sem especificações. Esta iniciativa pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência, sob o argumento da proteção ao direito à vida desde a concepção.

8. Tais estratégias, entretanto, não são novas. As forças conservadoras e religiosas representadas na Assembléia Nacional Constituinte que se opunham frontalmente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sofreram inúmeras derrotas. Uma das mais importantes foi a tentativa fracassada de incluir no texto constitucional a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Posteriormente, em 1995, um grupo de parlamentares católicos e evangélicos apresentou uma proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. Uma ampla campanha do movimento de mulheres em todo o país levou os conservadores a mais uma derrota fragorosa: o Plenário da Câmara dos Deputados, com 351 votos contra, 33 a favor e 16 abstenções rejeitou terminantemente, em abril de 1996, a PEC. Novamente, em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti apresentou a PEC 62/2003 com teor semelhante, que foi arquivada no início de 2007.

9. Esta iniciativa ameaça o direito ao aborto nos casos previstos em lei e se opõe frontalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a pesquisa com células tronco embrionárias. Segundo a decisão do Supremo, a Constituição Federal brasileira é clara no que diz respeito à proteção do direito à vida, conferindo tal proteção a partir do nascimento com vida. O voto do Relator na ADI 3510 esclarece a questão quando estabelece que “o conceito da vida humana está revestido de uma dimensão biográfica mais do que simplesmente biológica, que se corporifica em sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, a partir do nascimento com vida”.

Entendemos que tais propostas legislativas, como a criação de uma CPI e as que versam sobre a proteção do direito a vida desde a concepção, podem aprofundar o estigma social que cerca o tema do aborto e não devem proposperar pois violam direitos garantidos por lei. As mulheres de baixa renda, negras, com pouca escolaridade, jovens e com limitado acesso aos serviços de planejamento familiar são as mais vulneráveis. É este o grupo que corre o maior risco de morrer ou sofrer complicações devido a abortos inseguros. Por tais motivos, acreditamos que tais iniciativas trariam consequências nefastas para a saúde pública e para a vida das mulheres, gerando insegurança jurídica e ameaças às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição Federal.

Inscrição 54° CONEA

Estão abertas as inscrições para o 54º CONEA!!!!

Acessem o link e preencham o formulário!!

https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dFhDV0ZGNXZaWTVIQWxVWmk1bXR2S2c6MQ

Dados bancarios: Mariana Miranda de Paula Assis
Valor:R$80,00
Agencia:00566 /Banco do Brasil
Conta:70205-6
Observação:  Se a inscrição for feita na hora será cobrado: R$ 90,00.

A Violência Contra as Mulheres Não é Piada!

 

Rafinha Bastos faz piada de mau gosto sobre estupro

 

Apresentador do CQC investe em comédia politicamente incorreta

  Rafinha Bastos ganha notoriedade com piadas preconceituosas . .Publicidade …O humorista e apresentador dos programas CQC (Band) e A Liga (Band), Rafinha Bastos, em seu show stand up, realizado na casa que abriu com o colega de programa Danilo Gentili, faz piadas com temas polêmicos como estupro, aborto, doenças e deficiência física. CQC estreia com novos quadros A Liga mostra o exagero dos jovens com álcool – Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia… Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso não merece cadeia, merece um abraço. As informações são da revista Rolling Stone de maio, que traz uma reportagem sobre o apresentador. A matéria destaca também que, durante sua apresentação, Rafinha fala sobre como cumprimentar gente que não tem os braços, o que dizer para uma mulher virgem com câncer, e por que, depois que teve um filho, passou a defender o aborto. E ainda faz declarações bem sacanas em cima de gordos, carecas, deficientes, cidadãos de Rondônia, judeus, golfinhos e pagodeiros. Mas, a polêmica está de alguma maneira dando notoriedade ao apresentador. Tanto que o jornal norte-americano The New York Times o cravou como o homem mais influente do mundo no Twitter.

Vai entender…

Mulheres com pouca roupa fazem a ‘Marcha das Vadias’ em SP

Manifestação aconteceu na tarde deste sábado (4/6/2011), na Avenida Paulista.
Objetivo é alertar a sociedade sobre o machismo.

Paulo Toledo Piza Do G1 SP

Com faixas e cartazes, mulheres se concentram para a Marcha das Vadias na Avenida Paulista
 
Mulheres com saias curtas, de salto alto e até só de calcinha e sutiã se reuniram na tarde deste sábado (4) na Praça dos Ciclistas, na Avenida Paulista, em São Paulo, para uma manifestação inusitada: a Marcha das Vadias. A ideia da brincadeira surgiu após um policial afirmar, durante uma palestra em uma universidade em Toronto, no Canadá, que as mulheres deveriam parar de usar roupas de vadias (ou slut, em inglês) para evitar estupros.

A opinião do policial teve grande repercussão e marchas semelhantes ocorreram em todo o mundo. Uma das idealizadoras da manifestação paulistana, a escritora Solange De-Ré, de 30 anos, afirma que o objetivo é fazer com que a sociedade reflita sobre o machismo. “Em uma mesma família, o menino tem toda a liberdade para se mostrar. A mulher, não. O machismo não vem só dos homens, mas das mulheres também, que julgam as outras mulheres.”

A versão paulistana da marcha foi mais recatada do que as equivalentes estrangeiras. “A gente não quer carnaval. A gente quer que as pessoas se vistam normalmente, como elas gostam de se vestir”, disse a publicitária Madô Lopez, de 28 anos, co-responsável pela marcha. O que mais chamou a atenção entre os cerca de 300 participantes foi a grande quantidade de cartazes contra o machismo e a favor do respeito entre os gêneros. Além disso, um grupo de mulheres animava o público usando tambores improvisados em baldes para produzir música.

Apenas uma jovem foi mais ousada e encarou a fria tarde de sábado vestindo apenas calcinha e sutiã. A estudante Emilia Aratanha, de 23 anos, justifica a vestimenta: “Independentemente do que você usa, em primeiro lugar vem o respeito.”

Ela lamenta a violência contra as mulheres –fato que em sua opinião é uma realidade mundial. “Tem mulheres com burca que acabam sendo estupradas. Isso tem que acabar.”

Mais um código para salvar o latifúndio

Após ser adiada por diversas vezes, a votação do chamado “Novo Código Florestal” na Câmara revelou o modo como se amarram os compromissos entre as frações do partido único para a aprovação de leis antipovo.

O professor Fausto Arruda, em artigo publicado em AND nº 68, edição de agosto de 2010, já apontava como se desenrolava o cenário para a aprovação do código:

“O monopólio dos meios de comunicação, com sua eterna vigilância em defesa dos interesses das reacionárias classes dominantes, distinguiu o deputado Aldo Rebelo, do pecedobê, com os mais elevados elogios, por seus relevantes serviços prestados ao latifúndio brasileiro de velho e de novo tipo, com o relatório sobre o novo Código Florestal Brasileiro.” Depois de receber rasgados elogios da chefe do latifúndio e senadora Kátia Abreu (Dem), Rebelo também foi afagado pela revista Veja, que o tachou como “um comunista de bom senso”.

A discussão a respeito da legislação ambiental contida no Código Florestal trata de áreas de Reserva Legal, preservação das matas ciliares (situadas nas proximidades dos leitos de rios e cursos d’água), de matas no topo de morros e encostas, proteção de nascentes, entre outros aspectos. Mas a grande polêmica e o calor dos debates não se mostram quando se fala de preservar, mas sim de destruir e mais, de quem degrada de fato o meio natural.

Enquanto o texto do Código era debatido, recebia emendas e destaques, o latifúndio não paralisou uma máquina, prosseguindo e acelerando as derrubadas criminosas, numa corrida desenfreada por ampliar ainda mais a extensão das terras do chamado agronegócio. Portanto, quanto mais demorasse a votação do código, tanto melhor para o latifúndio, que continuaria sem prestar satisfação a ninguém, aliás, como nunca prestou.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, apontam que 1.848 km2 de floresta  foram derrubados na Amazônia entre agosto de 2010 e abril deste ano. Em Mato Grosso, foram desmatados 733 km2 no mesmo período, um acréscimo de 47% em relação ao período anterior. Somente nos meses de março e abril deste ano, quando se intensificou o debate sobre o Código Florestal, os satélites detectaram 593 km2 de novos desmatamentos no estado: 475% a mais que nos mesmos meses de 2010.

A derrubada de matas nativas nessas regiões – e tamanha área derrubada não poderia jamais ser efetuada por pequenos produtores, desprovidos de maquinaria pesada – é realizada e amparada no projeto de Aldo Rebelo, referendado pelo latifúndio, já que reconhece todas as áreas cultivadas até julho de 2008, perdoa multas a quem tiver essas áreas cultivadas regularizadas e permite a soma de Áreas de Preservação Permanente com a Reserva Legal.

Todos esses aspectos do Código são temas para que um especialista trate parte por parte, o que AND cuidará para que ocorra em uma próxima edição.

Competentes e respeitadas organizações de cientistas brasileiros como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e a Academia Brasileira de Ciências – ABC, vêm estudando, sistematicamente, ao longo dos anos, o impacto ambiental nas áreas rurais de nosso país e o próprio código florestal. Ambas organizações manifestaram-se diante dos debates e apontaram a necessidade de tempo e maior investimento em inteligência para a construção de um projeto amplo, contando com a participação dos vários setores da sociedade. Em nota divulgada após a aprovação do texto-base do Código na Câmara dos Deputados na segunda quinzena de maio, SBPC e ABC manifestaram que o projeto de lei não resolve as necessidades de modificações na legislação anterior, pois o mesmo não contempla uma fundamentação científica e tecnológica.

             A discussão do “Novo Código” propõe que se modifiquem leis que o latifúndio nunca cumpriu, para que continue descumprindo. O que se espera? Que um latifundiário devolva (a quem?) as áreas desmatadas durante séculos? Algum ingênuo espera que eles paguem multas pela destruição que já causaram ou que reduzam suas áreas de monocultura para uma possível “preservação ambiental”?

Segundo o senso agropecuário de 2006 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, enquanto os estabelecimentos rurais de menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total ocupada pelos estabelecimentos rurais, a área ocupada pelos estabelecimentos de mais de mil hectares concentra mais de 43% da área total. Partindo dessa simples exposição de dados, vê-se que não se pode aplicar um só código para pequenos, médios e latifundiários.

Os pequenos produtores rurais, centenas, milhares de famílias camponesas já foram perseguidas, multadas e arruinaram. Inúmeras terminaram por sucumbir à pressão e violência do latifúndio, foram expulsas ou venderam suas terras por uma bagatela, engordando as áreas do latifúndio. Os médios produtores não estão longe disso, já se encontram entre a cruz e a espada.

Enquanto isso, profissionais do engodo e latifundiários concertam mais essa lei. Os grupos de poder agitam suas bandeiras. De um lado, o serviçal pecedobê cumpre seu papel, com a canetada de Aldo Rebelo, cerrando fileiras com o Dem de Kátia Abreu e toda a bancada ruralista. O PMDB acrescentou uma emenda para que o Código anistie aqueles que desmataram áreas de preservação permanente até 2008. O PT corre de um lado a outro, propõe “destaques” que deverão ser submetidos ao senado. Enfim, o grosso do texto-base do código do latifúndio já foi aprovado.

Todos estão amarrados, enlaçados dos pés à cabeça. Basta ver o modo como bastou que alguns deputados religiosos brandissem as divinas escrituras para que Roussef vetasse um dito “kit anti-homofobia” preparado pelo Ministério da Educação, caso contrário, manteriam o pedido de convocação de Palocci para depor sobre sua súbita “evolução patrimonial”. E a gerente de turno, mais que prontamente, vetou o Kit! (Senão…!)

E na mesma semana, Roussef demonstrou insatisfação com a aprovação da emenda do PMDB ao código florestal. Disse que também a vetará se aprovada no senado. Poderíamos especular aqui que, diante dos últimos acontecimentos, ela não vetará. Mas e se vetar? Afirmamos categoricamente que nenhum latifundiário pagará uma pataca sequer.

 

A CABANAGEM

 

1835—1840

 

Devido o distanciamento, a Lei não era comprida.

Exploração sem alento, a vida era demais sofrida.

Já não dava para suportar, tão desumana opressão.

A Cabanagem no Para, teve o seu povo na Direção.

 

Cada um Governador, queria era impostos receber.

Como tirano repressor, lucro no recurso a recolher.

Não faziam se importar, de como estava a situação

A Cabanagem no Para, teve o seu povo na Direção.

 

Padre Batista de Campos, arma e povo ele benzia.

A Igualdade e seus encantos, estava na sua liturgia.

Fazia ao povo orientar, pra entenderem a confusão.

A Cabanagem no Para, teve o seu povo na Direção.

 

Da condição revoltante, muito trabalho e pobreza.

Um governo acharcante, era sem nenhum nobreza.

Bernardo pra governar, mais aumentou a repressão.

A Cabanagem no Para, teve o seu povo na Direção.

 

Novo ano se anuncia, e todo o povo esta revoltado.

Fortalece a rebeldia, e o Governador é assassinado.

E em janeiro vai rebentar, essa incrível insurreição.

Agora, ladrões de madeira querem assaltar quilombolas

Montezuma Cruz

Por trás da pompa do ato de entrega dos títulos de terra em outubro do ano passado, contempla-se agora um sintomático cerco a mais uma reserva madeireira rondoniense. São essas as principais riquezas florestais em terras quilombolas do Vale do Guaporé: aroeira, angelim, canafístula, castanheira e cerejeira, raridades no ritmo em que anda a devastação em Rondônia.

Doente e caminhando apenas entre a sua casa e a velha capela, Jesus de Oliveira, 80 anos, o patriarca da Comunidade Jesus se entristece ao notar que a cada dia a situação tende a piorar no que restou das riquezas naturais da única terra quilombola em Rondônia, no município de Seringueiras (Amazônia Ocidental), a 527 quilômetros de Porto Velho.

“Está difícil”, diz um dos filhos. A família não dispõe de recursos para tratá-lo. O governo federal, que festejou a entrega dos títulos já o abandonou à própria sorte. Que sorte é essa? A região está cercada por grupos madeireiros que já se aproximam das reservas extrativistas — essas, por sua vez, sem policiamento, inseguras e paradas no tempo, pois se limitam a meia dúzia de produtores de farinha e de fabricantes de sabonetes e loções artesanais.

Com câncer de pulmão, seu Jesus de Oliveira se vê impotente frente à cobiça de madeireiros, os mesmos que já avançaram sobre outras reservas de espécies nobres em reservas indígenas da região central do estado e do Vale do Guaporé. A mulher de Jesus, Luiza Oliveira Assunção, 80, sofreu dois derrames e não tem condições de cuidar dele. Recuperou a saúde bebendo misturas de chás de poejo e outras plantas adicionados a novalgina.

Negros vêm do Brasil Colônia

Denúncias feitas pelo bispo de Guajará-Mirim, dom Geraldo Verdier, revelam que desde 2008 já foram roubados mais de dez mil metros cúbicos de madeira nobre, extraídas das terras indígenas do centro-oeste rondoniense.

“Sou do tempo da extração da borracha (látex natural) nas seringueiras. Hoje aqui, rezando todo dia pela minha saúde”, ele comenta. Seu Jesus fumou durante muitos anos. Hoje, apesar de serem raras as missas na comunidade, ele abre as portas da capela todo dia para rezar.

Remanescentes de quilombos do Brasil Colônia viveram mais de um século em completo anonimato. Ao saírem, nos anos 1940, passaram por quase meio século de paz e tranquilidade, mas agora depararam com a iminente presença de invasores sobre os cinco mil hectares de terras que lhes foram reconhecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Vale do Guaporé tem atualmente cerca de quinhentas comunidades de quilombolas.

Peões de fazenda

Jesus e Luiza são primos de terceiro grau. Criaram 12 filhos e comandam uma família de 56 pessoas. “Se for contar só namorei primas, antes de me casar com Luiza”, ele conta.

Desde 2010 o patriarca é assistido pelos irmãos Melquíades, 76, e Isabel, 81. Alguns filhos dele trabalham como peões em fazendas da região, onde perceberam o interesse dos vizinhos em fazer derrubadas para vender as árvores ricas. Ganham apenas R$ 500 mensais por empreitadas de roçados.

O acesso à área é feito por uma estrada que sai da sede do município de São Miguel do Guaporé, a 108 km dali. No meio de tantas áreas alagadas, eles não conseguem ir além da pecuária e das pequenas lavouras de arroz, mandioca e milho, todas de subsistência. Só comercializam o mínimo da safra, por causa da falta de acesso rodoviário para o escoamento das safras.

Luziânia, uma neta, cuida do mandiocal. Fora da estatística estadual, os quilombolas ainda transportam sua produção no lombo de jericos, ou em canoas, pelo Rio Guaporé.

O que fazer nesse município isolado, sem recursos nas áreas agrícola, de saúde e de educação? Mesmo assim, a professora Esmeraldina vê algum avanço: “Desde julho de 2008 já funciona aqui o nono ano escolar, numa iniciativa do governo estadual.”

Dívida brasileira

Os negros chegaram à região em 1783 para trabalharem na construção do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, na fronteira brasileira com a Bolívia. Não saíram mais dali.

“Se a titulação dessa terra foi anunciada como uma dívida do Brasil para com esses descendentes do povo escravo, eu pergunto: que dívida é essa que ainda não se pagou?”, questiona o executor da Unidade Avançada do Incra em Guajará-Mirim, Leonardo Oliveira.

Sobrinho de Jesus e filho de Melquíades, o executor sabe do que está falando, pois ele próprio lutou para que o governo federal delimitasse e reconhecesse o território de afro-descendentes nessa parte do Vale do Guaporé.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) defendeu a demarcação dos lotes da comunidade quilombola. Com a morte dele, em março, os negros perderam um aliado e não encontram um só parlamentar estadual capaz de debater o assunto no plenário da Assembléia Legislativa. É como se o Vale do Guaporé fosse outro país.

Mais um camponês assassinado na Amazônia

Adelino Ramos foi assassinado a tiros na manhã de 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho. Testemunhas relataram que ele foi alvo de disparos realizados por um motociclista enquanto vendia verduras em uma feira.

A Comissão Pastoral da Terra — CPT de Rondônia relata que Adelino havia denunciado à Ouvidoria Agrária Nacional, em 2009, que recebia constantes ameaças de morte porque denunciava a ação de madeireiros na região.

Em 29 de maio foi veiculada a notícia da prisão de Ozeas Vicente, acusado pelo assassinato do camponês.

Adelino, mais conhecido como Dinho, é um dos sobreviventes do chamado “Massacre de Corumbiara”, ocorrido em 9 de agosto de 1995 no latifúndio Santa Elina, em Corumbiara — RO. Ele participou da fundação do Movimento Camponês Corumbiara — MCC em 1996, movimento que defendia a continuidade às reivindicações dos camponeses de Santa Elina. Em 1999, elementos desse grupo, entre eles Adelino, desviaram-se do caminho do movimento camponês combativo e vincularem-se ao oportunismo eleitoreiro do PT e PC do B.

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